NOSSA HISTÓRIA

A criação do município é fruto de grandes manifestações populares resultando em diversas reuniões com lideres locais, na luta pela emancipação do povoado. No dia 19 de junho de 1994 realizou-se o plebiscito onde a maioria dos habitantes decidiram pelo sim.

Durante o processo enancipatório dos oitenta e um novos municípios do Maranhão, não foram respeitados os seus nomes de origem, apesar de muitos possuirem nomes inspirados em aspectos locais e até mesmo da língua indígena (caso Macuíba). Alguns desses municípios receberam nomes de políticos maranhenses, que exerceram ou exercem cargos atualmente sem que fosse feita uma consulta aos seus habitantes.

É importante para as futuras gerações a origem do nome do povoado antes de ser emancipado. Macuíba, por exemplo, foi chamado de Senador La Rocque em homenagem ao ilustre político maranhense Henrique de La Rocque. Passaram-se (dois) anos e 6 (seis) meses e, ainda nos dias de hoje, a nova denominação não foi assimilada por seus moradores.

Gentílico: laroquense

Formação administrativa

Elevado à categoria de município com a denominação de Senador La Roque, pela lei estadual nº 6169, de 10-11-1994, desmembrado de São João Lisboa. Sede no atual distrito de Senador La Roque ex-povoado do macuíba. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte:IBGE




HINO DA CIDADE


LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO SENADOR LA ROCQUE

LEI n° 6.169 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994.
Cria o Município de SENADOR LA ROCQUE e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art. 1º - Fica criado o Município de Senador La Rocque, com sede no Povoado Mucuiba, a ser desmembrado do Município de João Lisboa, subordinado à Comarca de João Lisboa.

Art. 2º - O Município de Senador La Rocque limita-se ao Norte com o Município de João Lisboa; a Leste com o Município de Amarante do Maranhão; a Oeste com o Município de João Lisboa e ao Sul com o Município de Davinópolis.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de AMARANTE DO MARANHÃO:

Começa na foz do Córrego Açaizal, afluente da margem esquerda do rio Pindaré; desse ponto, segue pelo talvegue do referido rio à montante até a foz do Baixão do Caneleiro.

b) Com o Município de BURITIRANA:

Começa na foz do Baixão do Caneleiro, afluente da margem esquerda do rio Pindaré; desse ponto, segue pelo talvegue do referido Baixão à montante até sua cabeceira mais alta; desse ponto, segue por um alinhamento reto na direção sudoeste até o ponto de interceptação do talvegue do Brejo do Açaizal com a estrada Açaizal Grande-Boca da Mata, no ponte existente; daí segue pelo talvegue do referido Brejo até sua foz no rio Cacau.

c) Com o Município de DAVINÓPOLIS:

Começa na foz do Brejo Açaizal, afluente da margem direita do rio Cacau; daí segue pelo talvegue do referido rio à jusante até a foz do Córrego Jambo.

d) Com o Município de JOÃO LISBOA:

Começa na foz do Córrego Jambo, afluente da margem direita do rio Cacau; daí segue pelo talvegue do referido Córrego à montante até sua cabeceira; desse ponto, segue por um alinhamento reto na direção noroeste até a cabeceira do Córrego do Açaizal; desse ponto, segue pelo talvegue do referido Córrego à jusante até sua foz no rio Pindaré.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Senador La Rocque serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de Novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

José de Ribamar Fiquene
Governador do Estado do Maranhão
Célio Lobão Ferreira
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
Raimundo Nonato Corrêa de Araujo Neto
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 344/94
DEPUTADO – ROBERTO ROCHA
 

 

MUNICÍPIO SENADOR LA ROQUE

LEI N° 265 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.

ALTERA dispositivos da Lei nº 6.169, de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de SENADOR LA ROQUE e dá outras providências.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão,

No uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 6° do art. 47 da Constituição do Estado do Maranhão PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 2º da Lei n° 6.169, de 10 de novembro de 1994, que criou o Município de Senador La Roque, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - O Município de Senador La Roque, limita-se ao Norte com o Município de João Lisboa; a Leste com o Município de Amarante do Maranhão; ao Sul com os Municípios de Davinópolis e Imperatriz e a Oeste com o Município de João Lisboa.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de JOÃO LISBOA:

Começa no perímetro do Córrego Jambo nos limites dos Municípios de Imperatriz, João Lisboa e Senador La Roque. Daí segue pelo talvegue do Córrego Jambo à montante até a foz do rio Cacauzinho. Desta foz segue pelo talvegue do rio Cacauzinho até a foz do riacho São Raimundo. Desta foz segue pelo referido talvegue até a MA-222, ao lado do Povoado São Raimundo da MA-222 – Segue uma reta sentido nordeste até o Córrego Jambo – onde o mesmo Córrego faz a foz de dois afluentes – um da direita e outro da esquerda, dessa foz segue pelo Córrego Jambo – até sua cabeceira atrás da Serra do Pereira e nascente do Córrego Açaizal – entre Serra do Pereira e Serra de Santa Rita nas coordenadas UTMS (-2.44-) e (9.408). Destas coordenadas UTMS – segue sentido sudeste em uma reta à cabeceira do afluente do Igarapé do Angico nas coordenadas UTMS (280.000) e (943200) – na Mata Fria dessas coordenadas UTMS e cabeceira do afluente segue pelo referido afluente até a sua foz no Igarapé do Angico daí segue pelo talvegue do Igarapé do Angico até a sua foz no rio Pindaré acima do Assentamento Alvorada III.

b) Com o Município de AMARANTE:

Começa na foz do Igarapé do Angico no rio Pindaré – segue pelo talvegue do rio Amarante – até a foz do Igarapé do Catreleiro.

c) Com o Município de BURITIRANA:

Começa na foz do Igarapé do Cameleiro no rio Pindaré – segue pelo talvegue do Igarapé do Cameleiro á montante até sua cabeceira, dessa cabeceira nas coordenadas UTMS (9404) e (274) segue uma reta no sentido sudeste até a ponte na MA-122 no riacho Passana – afluente do rio Cacau – dessa ponte de cimento armado no riacho Passana na MA-122 segue pelo referido riacho á jusante até a sua foz no rio Cacau.

d) Com o Município de DAVINÓPOLIS:

Começa na foz do riacho Passana no rio Cacau, segue pelo talvegue do rio Cacau – até a estrada carroçal que liga o Povoado Olho D’Água a Granja Real na MA-010.

e) Com o Município de IMPERATRIZ:

Começa na estrada carroçal que liga os Povoados de Olho D’Água - a Granja Real - MA-010 – na ponte no rio Cacau – segue pelo talvegue do rio Cacau – até a foz do Córrego Jambo, ficando fechado o perímetro do Município de Senador La Roque”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma que se encontram redigidas. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO a faça publicar, imprimir e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DO “PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO” em 12 de setembro de 2001.

Deputado Manoel Ribeiro
Presidente

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 177 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
PROJETO DE LEI N° 121/2000
AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO SOARES

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO

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