Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 79/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 78/2021 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO SENADOR LA ROCQUE-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 Baixar
  • Lei Nº 75/2020 LEI N° 075, Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2021. Baixar
  • Lei Nº 60/2019 LEI N° 060/2019, Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito - DMT, da junta administrativa de recursos de infração-jari e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 50/2018 LEI N° 050/2018, Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 48/2018 LEI N° 048/2018, "Dispõe sobre a criação do departamento de regularização fundiária do Município de Senador La Rocque e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 43/2018 LEI N° 043/2018, Altera as Leis nº 009/2006 e 007/2015, acerca dos Conselheiros Tutelares de Senador La Rocque e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 42/2018 LEI N° 042/2018, "Cria a Junta de Serviço Militar no Município de Senador La Rocque/MA e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 1/2018 LEI N° 001/2018 "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Senador La Rocque - MA, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 37/2017 LEI N° 037/2017, Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador La Rocque dá outras providências. Baixar

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