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Senador La Rocque - MA
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Leis
LEI N° 013/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017
"Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e da outras providências", no Município de Senador La Rocque.
Lei 001/2013 - Lei de Estrutura da Adm. Municipal
Altera a Lei Municipal Nº 021 de 19 de abril de 2007, "Lei de Estrutura da Administração Pública Municipal", e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outros providências.
Lei 001/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Senador La Rocque - Maranhão
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Senador La Rocque - MA. e da outras providências.
LEI N° 001/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
"Dispõe sobre concessão de diárias ao prefeito, secretários, procurador-geral, chefe de gabinete, e estabelece valores para as diárias do prefeito, secretários, procurador-geral, chefe de gabinete e dá outras providências".
LEI N° 001/2018 - LEGISLATIVA
"Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Senador La Rocque - MA, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências".
LEI N° 001/2017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2017
"Dispõe sobre concessão de diárias ao prefeito, secretários, procurador-geral, chefe de gabinete, e estabelece valores para as diárias do prefeito, secretários, procurador-geral, chefe de gabinete e dá outras providências".
LEI N° 002/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
LEI N° 004/2005
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.
LEI N° 004/2013
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Senador La Rocque, e dá outras providências.
LEI N° 004/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de Senador La Rocque-MA e dá outras providências.
LEI N° 005/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do Município Senador La Rocque e dá outras providências.
LEI Nº 003/2013
Cria a Controladoria Geral do Município de Senador La Rocque e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art.59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e lei Orgânica do Município.
LEI N° 009/2006
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da Resolução nº 105 do CONANDA, datada de 15 de junho de 2005 e dá outras providências.
LEI N° 009/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017
Institui a política Municipal para o desenvolvimento integral da primeira infância, cria o comitê gestor intersetorial para o desenvolvimento integral da primeira infância, e dá outras providências.
LEI N° 011/2006
Ementa: Revoga o projeto de Lei Municipal nº 017/97 que instituiu o IPAMSELAR e o projeto de Lei Municipal nº 007/98 dá outras providências.
LEI N° 011/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016
Institui feriados civis e religiosos no município de Senador La Rocque, que especifica e dá outras Providências.
LEI N° 012/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017
Declara de utilidade pública a APEA em Senador La Rocque/MA e dá outras providências.
LEI N° 016/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a criação de sistema de segurança alimentar e nutricional do município de Senador La Rocque, Estado do Maranhão no âmbito do sitema nacional de segurança alimentar e nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
LEI N° 018/2006
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de Senador La Rocque-MA.
LEI N° 019/2012
Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Senador La Rocque e dá outras providências.
LEI N° 019/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
O prefeito municipal de Senador La Rocque, Estado do Maranhão. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI N° 020/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
"Dispõe sobre a criação de cargo e vaga de Tesoureiro no quadro permanente de funcionários do Município de Senador La Rocque e dá outras providências".
LEI N° 021/2002
Institui no município de Senador La Rocque-MA. a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.
LEI N° 022/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Fixa e estabelece valor para os débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor-RPV.
LEI N° 024/2015
Que dispõe sobre a criação do programa familiar acolhedora do município de Senador La Rocque e das outras providências.
LEI N° 031/2008
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
LEI N° 031/2016
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do quadro de servidores efetivos do Município de Senador La Rocque/MA.
LEI N° 033/2008
Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
LEI N° 033/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui e regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora de Domicílio-TFD no Município de Senador La Rocque/MA e dá outras providências.
LEI N° 034/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
Concede implantação de adicional de insalubridade e reajuste do vale alimentação sobre o salário base dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do Município de Senador La Rocque/MA e da outras providências.
LEI N° 037/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador La Rocque dá outras providências.
LEI N° 042/2018
"Cria a Junta de Serviço Militar no Município de Senador La Rocque/MA e dá outras providências".
LEI N° 043/2018
Altera as Leis nº 009/2006 e 007/2015, acerca dos Conselheiros Tutelares de Senador La Rocque e dá outras providências.
LEI N° 048/2018
"Dispõe sobre a criação do departamento de regularização fundiária do Município de Senador La Rocque e dá outras providências".
LEI N° 050/2018
Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamento de bares e similares e dá outras providências.
LEI N° 060/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito - DMT, da junta administrativa de recursos de infração-jari e dá outras providências.
LEI N° 002/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
"Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.