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  • Decreto Nº 169/2025 de 14 de julho de 2025 Decreto nº 169/2025, de 14 de julho de 2025. 14/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 168/2025 de 14 de julho de 2025 DECRETO Nº 168-2025 14/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 167/2025 de 14 de julho de 2025 DECRETO Nº 167-2025 14/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 166/2025 de 01 de julho de 2025 DECRETO Nº 166-2025 01/07/2025 Baixar
  • Decreto Nº 164/2025 de 09 de junho de 2025 DECRETO 164.2025 09/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 163/2025 de 11 de junho de 2025 DECRETO Nº 163-2025 11/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 151/2025 de 05 de abril de 2025 Decreto nº 151.2025 - Luto Oficial dona da luz 05/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 139/2024 de 20 de outubro de 2024 Decreto nº 139/2024, de 20 de outubro de 2024. DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DESTINADAS A PRESERVAR A INOCUIDADE, A IDENTIDADE, A QUALIDADE E A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E A SAÚDE E OS INTER 20/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 136/2024 de 13 de agosto de 2024 DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE, ESTADO DO MARANHÃO, NO DIA QUE MENCIONA 13/08/2024 Baixar
  • Decreto Nº 132/2024 de 13 de maio de 2024 DECRETO N 132.2024 13/05/2024 Baixar

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