Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 052/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DO PRESIDENTE, E DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃO- CPL PARA CONDUZIR E JULGAR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 8.666/93 Baixar
  • Decreto Nº 044/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE, ESTADO DO MARANHÃO, NO DIA QUE MENCIONA Baixar
  • Decreto Nº 036/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS E PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVI-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Decreto Nº 035/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS E PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Decreto Nº 034/2021 DECRETO Nº 034-2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 029/2021 DECRETO Nº 29-2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 028/2021 DECRETO Nº 28-2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 027/2021 DECRETO Nº 27-2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 026/2021 DECRETO Nº 26-2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 Baixar
  • Decreto Nº 025/2021 DECRETO Nº 25-2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 Baixar

Noticias Recentes

Links